DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO
Assegurar a liderança e a gestão das atividades técnicas relacionadas com a consolidação da União Aduaneira da CEDEAO e a harmonização dos impostos internos na Comunidade.
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
- Dirigir as reformas regionais nas áreas fiscal e aduaneira.
- Acompanhar a implementação do Certificado de Comércio da CEDEAO (ETC) e os litígios relacionados com estas matérias.
- Acompanhar os Estados-Membros no processo de transição fiscal.
- Estabelecer um quadro regional abrangente destinado a facilitar o diálogo entre as partes interessadas.
- Representar a comissão no diálogo sobre políticas relevantes a nível regional e internacional.
- Seguir o compromisso internacional em matéria de tributação e alfândegas.
- Acompanhar o estado de implementação do mercado comum nas áreas da tributação e da união aduaneira.
- Estabelecer o mecanismo de resolução de diferendos no âmbito do Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS).
- Elaborar programas para assegurar a harmonização das regulamentações aduaneiras e dos impostos internos, bem como a gestão do programa de transição fiscal da CEDEAO nos Estados-Membros.
- Elaborar e comunicar o programa regional de conformidade da CEDEAO relativo às tarifas aduaneiras e às disposições comunitárias relacionadas com os impostos internos nos Estados-Membros.
- Definir e manter procedimentos operacionais normalizados relativos à conformidade com as tarifas aduaneiras e os impostos, em conformidade com os programas regionais de conformidade da CEDEAO.
- Elaborar, aconselhar e apresentar recomendações em matéria de política aduaneira, em conformidade com as regras e regulamentos regionais da CEDEAO.
- Elaborar políticas destinadas a assegurar condições mais favoráveis para os operadores económicos, em consonância com a agenda da CEDEAO para a simplificação do comércio.
- Iniciar e prestar aconselhamento sobre políticas destinadas a aumentar as receitas e a reduzir os riscos de fraude e de contrabando nos Estados-Membros.
- Atuar em quaisquer outras tarefas que possam ser solicitadas pelo supervisor direto.