DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO
Sob a orientação e supervisão do Diretor Executivo, o/a Oficial Principal de Programa – Gestão Veterinária assegurará a formulação e implementação de regulamentos regionais e internacionais que promovam uma gestão veterinária eficaz, nomeadamente no controlo das doenças animais, na melhoria da formação veterinária e no reforço da investigação para o desenvolvimento dos recursos animais, contribuindo assim para a prestação eficaz e eficiente de serviços veterinários em apoio à segurança alimentar e nutricional, aos meios de subsistência, à criação de riqueza e à redução da pobreza, através da gestão eficiente da saúde animal na região da CEDEAO, em conformidade com os objetivos da Política Agrícola da CEDEAO (ECOWAP) e do Programa Abrangente de Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP).
Funções e Responsabilidades
- Apoiar os Estados-Membros da CEDEAO no reforço da gestão veterinária.
- Formular e assegurar a implementação de regulamentos e diretrizes veterinárias regionais e internacionais.
- Apoiar o aumento dos investimentos na infraestrutura nacional e regional de gestão veterinária, com vista a colmatar as lacunas identificadas na Análise de Lacunas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) na região da CEDEAO.
- Formular, alinhar e implementar diretrizes regionais e internacionais de educação e formação veterinária na região da CEDEAO.
- Apoiar o reforço das capacidades e a formação contínua veterinária, explorando, em particular, modalidades de ensino e formação online.
- Formular e implementar quadros regulamentares e orientações regionais e internacionais em matéria de gestão da informação veterinária e de gestão de riscos para as populações.
- Apoiar e manter contactos com agências reguladoras veterinárias nos Estados-Membros da CEDEAO e outros parceiros regionais e internacionais relevantes.
- Promover e fortalecer relações de cooperação com a comunidade académica e científica regional e internacional, bem como apoiar a investigação para o desenvolvimento no setor da saúde animal.
- Promover a publicação regular, a nível regional, de documentos sobre regulamentação veterinária, formação veterinária e questões relacionadas com a investigação veterinária.
- Apoiar o estabelecimento e/ou o reforço de redes regionais de comunicação socioeconómica e de comunicação de riscos.
- Apoiar o fortalecimento da rede regional de regulamentação animal.
- Garantir o alinhamento das atividades com a implementação da Política Agrícola da CEDEAO (ECOWAP) e do Programa Abrangente de Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), bem como dos projetos conexos.
- Garantir o planeamento, a formulação e a implementação adequados dos projetos, bem como a conformidade com os requisitos de financiamento dos principais parceiros multilaterais e bilaterais.
- Desempenhar outras funções que possam ser atribuídas pelo Comissário para a Agricultura, Ambiente e Recursos Naturais.